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Política de Privacidade — RTB (Base de conhecimento da Reforma Tributária)

Última atualização: 10 de novembro de 2026

Esta Política explica como SAVE EDUCAÇÃO GRUPO ESTRATEGISTA LTDA, CNPJ 50.717.114/0001-25, Rua Lourenço Kanzler, 951, Vila Lenzi, Jaraguá do Sul/SC, CEP 88330-620 ("Save Educação"), controladora dos dados, trata dados pessoais na RTB (Base de conhecimento da Reforma Tributária) (site e conector MCP), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ela complementa a política geral da Save Educação.

1. Quais dados tratamos e por quê

DadoPara quêBase legal (LGPD)
E-mail e nomeIdentificar você, enviar o código de acesso e personalizar a saudação.Execução de contrato (art. 7º, V)
CPFConfirmar que quem entra é o titular da compra e impedir o compartilhamento de contas. O CPF não é exibido a ninguém e aparece mascarado inclusive para a administração.Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX)
Prazo de acessoLiberar e encerrar o acesso conforme a compra.Execução de contrato (art. 7º, V)
Perguntas e respostas (conversas no site)Mostrar seu histórico para você retomar as conversas.Execução de contrato (art. 7º, V)
Contagem de uso (perguntas por dia)Aplicar limites de uso e dimensionar o Serviço.Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Dados técnicos (endereço IP, navegador, data e hora)Segurança, prevenção de abuso e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet.Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse

Não usamos seus dados para publicidade dentro do Serviço e não vendemos dados pessoais.

2. Inteligência artificial

3. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial (rt_sessao) para manter você conectado por até 30 dias. Ele é protegido (HttpOnly) e não é usado para rastreamento ou publicidade. Também guardamos no seu navegador suas preferências da caixa de pergunta (fonte e citações).

4. Com quem compartilhamos

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

6. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS), códigos de acesso de uso único guardados apenas como resumo criptográfico (hash), limites de tentativas, separação das conversas por usuário e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é totalmente inviolável; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.

7. Seus direitos

Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (LGPD, art. 18). Você mesmo pode apagar suas conversas no site. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no Serviço ou por e-mail.