Política de Privacidade — RTB (Base de conhecimento da Reforma Tributária)
Última atualização: 10 de novembro de 2026
Esta Política explica como SAVE EDUCAÇÃO GRUPO ESTRATEGISTA LTDA, CNPJ 50.717.114/0001-25, Rua Lourenço Kanzler, 951, Vila Lenzi, Jaraguá do Sul/SC, CEP 88330-620 ("Save Educação"), controladora dos dados, trata dados pessoais na RTB (Base de conhecimento da Reforma Tributária) (site e conector MCP), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Ela complementa a política geral da Save Educação.
1. Quais dados tratamos e por quê
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail e nome | Identificar você, enviar o código de acesso e personalizar a saudação. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Confirmar que quem entra é o titular da compra e impedir o compartilhamento de contas. O CPF não é exibido a ninguém e aparece mascarado inclusive para a administração. | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na prevenção a fraudes (art. 7º, IX) |
| Prazo de acesso | Liberar e encerrar o acesso conforme a compra. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Perguntas e respostas (conversas no site) | Mostrar seu histórico para você retomar as conversas. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Contagem de uso (perguntas por dia) | Aplicar limites de uso e dimensionar o Serviço. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados técnicos (endereço IP, navegador, data e hora) | Segurança, prevenção de abuso e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse |
Não usamos seus dados para publicidade dentro do Serviço e não vendemos dados pessoais.
2. Inteligência artificial
- No site, as respostas são geradas por um modelo de IA executado em servidor próprio da Save Educação. Suas perguntas não são enviadas a empresas de IA externas para gerar a resposta.
- Suas conversas não são usadas para treinar modelos de IA.
- Se você usar o conector MCP no Claude, ChatGPT ou outra IA, suas perguntas e os trechos consultados também serão tratados por esse fornecedor, segundo a política de privacidade dele. A Save Educação recebe apenas as consultas feitas à base.
3. Cookies
Usamos apenas um cookie essencial (rt_sessao) para manter você conectado por até 30 dias. Ele é protegido (HttpOnly) e não é usado para rastreamento ou publicidade. Também guardamos no seu navegador suas preferências da caixa de pergunta (fonte e citações).
4. Com quem compartilhamos
- Cloudflare — rede que entrega o site com segurança (HTTPS e proteção contra ataques); trafega os dados das requisições.
- Provedor de e-mail da Save Educação — para enviar o código de acesso.
- Plataforma de venda/ensino — de onde vêm o e-mail, CPF e prazo de quem comprou.
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Cadastro de acesso (e-mail, CPF, nome, prazo): enquanto o acesso estiver ativo e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos (por exemplo, prazos de defesa do consumidor).
- Conversas: até você apagá-las no site. Conversas de quem não tem mais acesso são excluídas automaticamente após 180 dias sem uso.
- Registros de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
- Cópias de segurança: substituídas diariamente e mantidas por até 14 dias.
- Códigos de acesso: valem 15 minutos e não são guardados em texto legível.
6. Segurança
Conexão sempre criptografada (HTTPS), códigos de acesso de uso único guardados apenas como resumo criptográfico (hash), limites de tentativas, separação das conversas por usuário e cópias de segurança diárias. Nenhum sistema é totalmente inviolável; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme a lei.
7. Seus direitos
Você pode pedir a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, além de se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse (LGPD, art. 18). Você mesmo pode apagar suas conversas no site. Para os demais pedidos, escreva para [email protected]. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A data no topo indica a versão vigente; mudanças relevantes serão avisadas no Serviço ou por e-mail.